4ª Reunião Plenária

Resolução da 4ª Reunião Plenária do Fórum pela
Gestão Democrática das IES Comunitárias do RS

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Os professores, técnicos administrativos e estudantes participantes do Fórum pela Gestão Democrática das IES Comunitárias realizada na sede do SINPRO/RS no dia 27 de outubro de 2012, analisaram e discutiram o projeto  de lei 4372/12 que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES.

A reunião contou com a presença do reitor Vilmar Thomé, presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC, do professor Renato Oliveira, assessor do COMUNG e do professor Cássio Bessa, secretário geral da CONTEE.

Os painelistas e participantes da reunião fizeram uma avaliação positiva do projeto, pela essência da proposição de um ente público na forma de uma autarquia federal, com corpo funcional próprio e competência técnica para o acompanhamento do ensino superior público e privado. Consideram que a iniciativa representa ato de afirmação da Educação como bem público e de compromisso com o zelo por sua qualidade.

Os painelistas e os participantes da Plenária do Fórum consideraram, no entanto, inadequada a inclusão da certificação da filantropia na abrangência das funções da autarquia que está sendo proposta.

Também foi considerada estranha e inadequada a inclusão no projeto todo o detalhamento da contratação, remuneração e da carreira dos futuros servidores do Instituto futuro.

Os participantes, considerando o apoio à iniciativa do Ministério da Educação – MEC decidiram que o Fórum deve orientar as entidades representativas dos três segmentos da comunidade educacional (professores, funcionários técnicos administrativos e estudantes) a também apoiarem o projeto em sua tramitação no Congresso Nacional e se empenharem pela preservação da sua essência proposital.

Porto Alegre, outubro de 2012.