RELATO E RESOLUÇÕES DA 15ª REUNIÃO PLENÁRIA DO
FÓRUM PELA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ICES
No dia 8 de junho de 2024, reuniram-se, de forma presencial no Espaço de Eventos do Sinpro/RS em Porto Alegre e de forma virtual através de link disponibilizado a todos os convidados, professores, funcionários técnicos e administrativos e estudantes de Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES na 15ª Reunião Plenária do FÓRUM PELA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ICES, sob a coordenação do professor Marcos Julio Fuhr, diretor do Sinpro/RS.
Na abertura do encontro, o professor Marcos Fuhr saudou os presentes, e destacou que o encontro deste ano objetiva a definição de iniciativas e políticas para o enfrentamento das consequências das enchentes que atingiram o estado no último mês de maio e o papel das ICES neste contexto.
A seguir passou a palavra ao professor da Unijuí Valdir Kinn, coordenador do Sinpro Noroeste, representando o segmento dos docentes. Na contunuidade o senhor Pedro Goettems, da direção do Sintae/RS e coordenador da FeteeSul, representando o segmento dos funcionários técnicos e administrativos fez sua saudação seguida da manifestação do senhor Alejandro Guerrero, presidente da UEE, representando os estudantes. Ambos tiveram consenso sobre este importante espaço de discussão para a reconstrução do estado, apoio aos atingidos e manutenção dos estudantes nas ICES após o desastre climático.
Após as saudações de abertura, a primeira parte da Plenária consistiu em um painel com o título: “Perspectivas e reivindicações das Instituições Comunitárias no cenário pós inundações do RS” com a participação do professor Rafael Henn, Reitor da Unisc e presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias- Comung.
O painelista iniciou a apresentação destacando que as Universidades Comunitárias, instituições que integram a tradição sócio-cultural do nosso estado, tem ajudado a sociedade no enfrentamento da tragédia ambiental com o acolhimento de famílias desabrigadas; oferta de refeições; prestação de serviços de saúde; espaços de recolhimento e distribuição de donativos.
Mencionou carta entregue ao presidente Lula em uma de suas vindas ao estado, propondo ações em conjunto com o Comung, Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Associação Brasileira das Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee) através de um Programa de Bolsas e Auxílio Permanência para os estudantes, o Recupera RS, que pretende abranger 24 instituições e 22 mil alunos vítimas das enchentes, para evitar a evasão dos mesmos até 2026.
Por fim, considerou a responsabilidade dos Governos Federal e Estadual na educação e inovação, que compreende inúmeras ações de fomento e subsídio ao desenvolvimento do país, bem como a necessidade de se impedir uma redução do número de alunos matriculados em IES, bem como proteger esse verdadeiro patrimônio do Rio Grande do Sul, que são suas IES comunitárias.
A seguir os debatedores Alejandro Guerrero da UEE e Gunther Gehlen, sócio da consultoria educacional Flamingo Edu, em suas manifestações registraram as dificuldades das ICES já no período da pandemia, o agravamento agora pós-inundações, a necessidade da manutenção da luta pelo 0,5% da receita de impostos do estado do RS, conforme previsto na Constituição Estadual, para o acesso e permanência dos estudantes à educação superior nas ICES. Defenderam também a necessidade de garantir transporte, energia elétrica e internet para o retorno destes alunos aos estudos. Destacaram o programa “Professor do Amanhã” que tem o objetivo de formar docentes em áreas estratégicas, especialmente as que sejam base para o desenvolvimento tecnológico, científico e para a inovação para a aquisição de vagas junto às (ICES) gaúchas e um auxílio permanência para os estudantes. O professor Gunther enfatizou que muitos levantamentos sobre alertas da crise climática já foram realizadas pelas ICES, porém o poder público não tomou providências. No momento, é preciso projetos voltados à logística, saúde mental, tudo que envolveu a catástrofe deve ser considerado, e as ICES possuem um papel integrador para a execução das ações.
A seguir o coordenador da Plenária abriu espaço para manifestações dos participantes.
O primeiro a se manifestar foi o professor da PUCRS Sani Cardon, diretor do Sinpro/RS que afirmou que esta foi uma tragédia democrática, mencionou o projeto Professores Solidários do Sinpro/RS, que reverteu a receita das comemorações do Dia do Professor aos docentes atingidos, e destacou a falta de referência, na carta do Comung ao Governo Federal, da garantia da empregabilidade dos professores.
Alguns estudantes representantes dos DCEs, como Ana Carolina Lara da PUCRS, Francesco Bonatto da UPF, Juliana dos Reis da Unisinos e Kauana Melo da UCS, manifestaram a expectativa de permanente diálogo das gestões das ICES com todos os segmentos que compõem as suas comunidades acadêmicas.
Na sequência ocorreram as considerações finais do painelista, tendo o professor Rafael Henn garantido o encaminhamento das falas dos estudantes aos reitores, a prioridade da prestação de serviços das ICES ao poder público, além do financiamento para os estudantes. Na esfera federal, a busca de bolsas estudantis, e na estadual, o cumprimento do 0,5% da receita de impostos do estado para as IES comunitárias.
Após a despedida do palestrante, o professor Marcos enunciou os outros pontos de pauta do Fórum, contemplando a avaliação das perspectivas da Educação Superior no RS face a crise gerada pelas inundações e a definição das reivindicações dos estudantes e dos trabalhadores das ICES para o próximo período.
A seguir, o acadêmico Alejandro Guerrero, presidente da UEE, sugeriu uma ajuda financeira aos estudantes atingidos de, no mínimo, R$1.000,00 para cada um até o final deste ano, período em que está decretado o estado de calamidade no RS.
A seguir o professor Marcos Fuhr propôs um texto, que foi aprovado por unanimidade, com as Avaliações, Resoluções e Proposições do Fórum das Comunitárias para as ICES, o Comung e o poder público sobre as inundações no RS e seus reflexos na educação e na sociedade gaúcha. Foi decidido ainda o encaminhamento do mesmo para o Comung, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Inovação, Ciência e Tecnologia, Secretaria da Casa Civil do RS, Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da ALERGS, Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A íntegra da resolução pode ser acessada nesta página.
Ao final do encontro o coordenador lamentou que o Fórum não tenha sido convidado pelo Comung para o encontro realizado com o Ministro Paulo Pimenta e registrou a expectativa de que nas próximas reuniões a serem realizadas com o poder público possa o Fórum ser convidado a participar para que possamos auxiliar no enfrentamento da crise no estado.
Porto Alegre, junho de 2024.
Avaliações, Resoluções e Proposições do Fórum das Comunitárias para as
ICES, o Comung e o poder público sobre as inundações no RS e seus
reflexos na educação e na sociedade gaúcha.
Os professores, os estudantes e os funcionários técnicos e administrativos das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) participantes da 15ª reunião do Fórum das Comunitárias, no dia 8 de junho de 2024, avaliaram o cenário criado pelas inundações no RS no mês de maio, consideraram e propuseram conforme segue:
– O episódio recorrente de inundações no Estado no último período é expressão das mudanças climáticas em curso, conforme reiteradamente alertado pela ampla maioria dos cientistas e das Conferências promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências nas últimas décadas.
– A gravidade e os impactos terríveis destes acontecimentos na economia e na sociedade gaúcha e brasileira são expressão também da condução do poder público através do afrouxamento da legislação ambiental, do desmonte das estruturas de fiscalização das atividades econômicas e da ocupação inadequada do solo urbano e rural.
– Ante ao cenário criado pelas inundações, decidiram os participantes do Fórum, somar esforços junto ao Estado, aos agentes públicos e entidades da sociedade civil na luta pela reversão das flexibilizações da legislação ambiental.
Para as ICES e o Comung
– Manifestam seu reconhecimento pela pronta ação assistencial das ICES no acolhimento de famílias desabrigadas, no apoio logístico às ações do poder público no provimento das necessidades básicas dos atingidos nas regiões impactadas pelas inundações.
– Reivindicam que as ICES, além de sua atuação local nas respectivas cidades e regiões de inserção, atuem de forma integrada e consorciada com vistas à elaboração de propostas e projetos voltados para a superação da crise, para a reconstrução das estruturas econômicas e reativação das atividades socioculturais.
– Propõem que as ICES criem imediatamente coletivos temáticos interinstitucionais, integrados por seus quadros acadêmicos, com vistas a elaboração de propostas e projetos que tenham foco na questão ambiental, na crise gerada pelas inundações e na reconstrução do Estado.
– Estimulam as ICES para que, de maneira objetiva, ofereçam ao poder público para a locação as suas estruturas físicas ociosas para o funcionamento de escolas e de outros serviços públicos que tenham sido inviabilizados em seu funcionamento regular em decorrência das fortes chuvas e inundações.
– Defendem que as ICES definam e ampliem os núcleos de estudo e pesquisa no âmbito de seus programas de pós-graduação, preferencialmente de forma interinstitucional, focados na temática das mudanças climáticas, legislação ambiental e projetos de prevenção aos eventos climáticos extremos.
– Reiteram a expectativa de permanente diálogo das gestões das ICES com todos os segmentos que compõem as suas comunidades acadêmicas.
Perante o Poder Público
– Reivindicam do poder público da União, do Estado e dos municípios atingidos que prestigiem as ICES, através de suas estruturas físicas instaladas e dos seus recursos humanos contratados, para a prestação de serviços, consultorias e projetos com vistas à recuperação econômica e social do RS.
– Defendem junto ao poder público estadual e federal a implementação e consolidação de políticas de financiamento estudantil com vistas à garantia da continuidade da formação dos estudantes, atingidos direta e indiretamente pelos efeitos das inundações, nas universidades comunitárias do Estado.
– Propugnam a destinação anual de 0,5% da receita de impostos do estado do RS, conforme previsto na Constituição Estadual, e a ampliação para 1% para bolsas de estudo nas ICES durante o período de suspensão do pagamento da dívida do estado à União nos próximos três anos.
– Reivindicam à União a ampliação de políticas de acesso e permanência dos estudantes de graduação das ICES priorizando os atingidos pelas inundações com a destinação de R$ 1.000,00 por estudante até o final de 2024.
– Defendem junto ao poder público a garantia de transporte e comunicação dos estudantes de modo a evitar a evasão e a frustração dos projetos de formação profissional dos acadêmicos.
Porto Alegre, junho de 2024