15ª Reunião Plenária

Avaliações, Resoluções e Proposições do Fórum das Comunitárias para as
ICES, o Comung e o poder público sobre as inundações no RS e seus
reflexos na educação e na sociedade gaúcha.

 

Os professores, os estudantes e os funcionários técnicos e administrativos das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) participantes da 15ª reunião do Fórum das Comunitárias, no dia 8 de junho de 2024, avaliaram o cenário criado pelas inundações no RS no mês de maio, consideraram e propuseram conforme segue:

– O episódio recorrente de inundações no Estado no último período é expressão das mudanças climáticas em curso, conforme reiteradamente alertado pela ampla maioria dos cientistas e das Conferências promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências nas últimas décadas.

– A gravidade e os impactos terríveis destes acontecimentos na economia e na sociedade gaúcha e brasileira são expressão também da condução do poder público através do afrouxamento da legislação ambiental, do desmonte das estruturas de fiscalização das atividades econômicas e da ocupação inadequada do solo urbano e rural.

– Ante ao cenário criado pelas inundações, decidiram os participantes do Fórum, somar esforços junto ao Estado, aos agentes públicos e entidades da sociedade civil na luta pela reversão das flexibilizações da legislação ambiental.

Para as ICES e o Comung

– Manifestam seu reconhecimento pela pronta ação assistencial das ICES no acolhimento de famílias desabrigadas, no apoio logístico às ações do poder público no provimento das necessidades básicas dos atingidos nas regiões impactadas pelas inundações.

– Reivindicam que as ICES, além de sua atuação local nas respectivas cidades e regiões de inserção, atuem de forma integrada e consorciada com vistas à elaboração de propostas e projetos voltados para a superação da crise, para a reconstrução das estruturas econômicas e reativação das atividades socioculturais.

– Propõem que as ICES criem imediatamente coletivos temáticos interinstitucionais, integrados por seus quadros acadêmicos, com vistas a elaboração de propostas e projetos que tenham foco na questão ambiental, na crise gerada pelas inundações e na reconstrução do Estado.

– Estimulam as ICES para que, de maneira objetiva, ofereçam ao poder público para a locação as suas estruturas físicas ociosas para o funcionamento de escolas e de outros serviços públicos que tenham sido inviabilizados em seu funcionamento regular em decorrência das fortes chuvas e inundações.

– Defendem que as ICES definam e ampliem os núcleos de estudo e pesquisa no âmbito de seus programas de pós-graduação, preferencialmente de forma interinstitucional, focados na temática das mudanças climáticas, legislação ambiental e projetos de prevenção aos eventos climáticos extremos.

– Reiteram a expectativa de permanente diálogo das gestões das ICES com todos os segmentos que compõem as suas comunidades acadêmicas.

Perante o Poder Público

– Reivindicam do poder público da União, do Estado e dos municípios atingidos que prestigiem as ICES, através de suas estruturas físicas instaladas e dos seus recursos humanos contratados, para a prestação de serviços, consultorias e projetos com vistas à recuperação econômica e social do RS.

– Defendem junto ao poder público estadual e federal a implementação e consolidação de políticas de financiamento estudantil com vistas à garantia da continuidade da formação dos estudantes, atingidos direta e indiretamente pelos efeitos das inundações, nas universidades comunitárias do Estado.

– Propugnam a destinação anual de 0,5% da receita de impostos do estado do RS, conforme previsto na Constituição Estadual, e a ampliação para 1% para bolsas de estudo nas ICES durante o período de suspensão do pagamento da dívida do estado à União nos próximos três anos.

– Reivindicam à União a ampliação de políticas de acesso e permanência dos estudantes de graduação das ICES priorizando os atingidos pelas inundações com a destinação de R$ 1.000,00 por estudante até o final de 2024.

– Defendem junto ao poder público a garantia de transporte e comunicação dos estudantes de modo a evitar a evasão e a frustração dos projetos de formação profissional dos acadêmicos.

 

Porto Alegre, junho de 2024