RELATO E RESOLUÇÕES DA 14ª REUNIÃO PLENÁRIA DO FÓRUM PELA
GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ICES

 

No dia 26 de agosto de 2023, reuniram-se, de forma presencial no Spazio Allegro, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre e de forma virtual através de link disponibilizado a todos os convidados, professores, funcionários técnicos e administrativos e estudantes de instituições comunitárias de educação superior –

ICES na 14ª Reunião Plenária do FÓRUM PELA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ICES, sob a coordenação do professor Marcos Julio Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

Na abertura do encontro, o professor Marcos Fuhr saudou os presentes, destacou a trajetória de 12 anos de plenárias inaugurada oficialmente em 2011. Historiou a origem do Fórum por ocasião da proposição do projeto de lei para a definição do marco legal das instituições comunitárias na educação brasileira, o que veio a se concretizar na Lei nº 12.881/2013. Registrou que o Fórum foi se constituindo como o principal espaço de debate que transcende os limites das categorias, integrando professores, funcionários técnicos e administrativos e estudantes das instituições comunitárias gaúchas, em prol da defesa do diferencial institucional deste segmento. Informou também que, desde sua criação, o Fórum promove reuniões plenárias com periodicidade, no mínimo, anual, cujas discussões têm sido sistematizadas em Resoluções disponíveis em seu site próprio.

A seguir passou a palavra ao professor da Unijuí, Valdir Kinn, coordenador do Sinpro Noroeste, representando o segmento dos docentes. Na continuidade, o senhor Pedro Goettems, da direção do Sintae/RS e coordenador da FeteeSul, representando o segmento dos funcionários técnicos e administrativos fez sua saudação seguida da manifestação do senhor Airton Silva, presidente da UEE, representando os estudantes.

A acadêmico Airton relatou a importância da discussão das ICES com todas as categorias que compõem as universidades, destacando a luta pelo cumprimento do Art. 201 da Constituição Estadual que destina 0,5% da arrecadação líquida de impostos do governo do estado do Rio Grande do Sul para a educação superior. Sublinhou o objetivo de continuar distinguindo e prestigiando as ICES como patrimônio da sociedade gaúcha.

Após as saudações de abertura, a primeira parte da Plenária consistiu em um painel com o título: “Perspectivas das ICES no atual cenário da educação superior gaúcha e brasileira” e contou com a participação do professor Rafael Henn, Reitor da Unisc e presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias – Comung.

O painelista iniciou a apresentação destacando os pontos que atualmente contextualizam as ICES, quais sejam: o conceito, a vocação social, a Lei já citada que as difere das demais instituições de educação superior – IES, bem como a crise na educação superior brasileira e gaúcha.

Mencionou que, nos últimos anos, houve uma redução significativa de alunos na graduação presencial, mudanças na política do FIES, bem como o crescimento do EaD por falta de regulamentação e controle da qualidade dos cursos, o que dificulta a gestão das ICES pautadas pela exigência e compromisso com a oferta de ensino, pesquisa e extensão.

Por fim, apresentou as ações que estão sendo tomadas pelo Comung para enfrentar a situação das ICES no âmbito do governo federal, como a criação de um grupo de trabalho – GT para a revisão do FIES e outro para o conhecimento do modelo Comunitário que inclui o COMUNG, Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE, e Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC. Na esfera estadual citou a Comissão Especial das Universidades Comunitárias presidida pelo deputado Rafael Braga que realizou 6 Audiências Públicas, teve seu relatório aprovado na última semana e tem como próximo passo o encaminhamento do seu relatório à apreciação do plenário. Também referiu emenda popular protocolada no dia 25 de agosto na Assembleia Legislativa para que seja contemplado no Plano Plurianual – PPA 2024-2027 o Art. 201 da Constituição Estadual.

A seguir os debatedores Rodrigo Duarte, da UEE; e Rodrigo Perla Martins, diretor do Sinpro/RS, em suas manifestações registraram o apoio das duas entidades ao cumprimento da Constituição Estadual referente ao percentual de 0,5% e ao programa “Professor do Amanhã” do Gabinete de Projetos Especiais (GPE), coordenado pelo Gabinete do vice-governador que tem o objetivo de formar docentes em áreas estratégicas,  para o fortalecimento da Educação Básica do Rio Grande do Sul, especialmente as que sejam base para o desenvolvimento tecnológico, científico e para a inovação. A ação consiste na aquisição de vagas junto às Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) gaúchas e um auxílio-permanência para os estudantes.

A seguir o coordenador da Plenária abriu espaço para manifestações dos participantes.

O primeiro a se manifestar foi o professor da PUCRS, Sani Cardon, diretor do Sinpro/RS, que destacou a falta de políticas públicas que motivem os jovens a ingressar nas universidades.

O diretor do Sinpro/RS, Amarildo Cenci, no uso da palavra, destacou a resistência das ICES na oferta de cursos técnicos mesmo tendo estrutura e corpo docente qualificado. Também cobrou um posicionamento do Comung referente ao Novo Ensino Médio que não incentiva as licenciaturas.

O coordenador do Sinteep Noroeste, Eder Schuinsekel, sugeriu juntar informações entre as entidades pró-ICES para encaminar pressão junto ao governo estadual referente a Emenda Popular. Também lamentou os problemas de governança do Comung na relação com as ICES.

O professor Valdir Kinn por sua vez, disse que as soluções para retomada do desenvolvimento das ICES devem ser coletivas, ou seja, deve haver articulação entre as instituições com vistas a soluções para os problemas comuns das ICES.

O diretor do Sinpro/RS, Marcos Fuhr, encerrando as manifestações da Plenária, relatou que a principal dificuldade enfrentada na despotencialização da Lei das Comunitárias é o próprio conceito de Comunitárias. Disse acreditar que estas instituições têm posturas tímidas e este Fórum é uma forma de registrar as denúncias da falta de interlocução interna e externa das ICES. Afirmou ser difícil, muitas vezes, reconhecer o diferencial destas instituições, além de ser desnecessária a multiplicação de instituições públicas face à alternativa das Comunitárias.

Na sequência ocorreram as considerações finais do painelista, tendo o professor Rafael Henn reconhecido as dificuldades para a efetivação de um verdadeiro Consórcio de universidades. Referiu que o Comung é composto por 14 universidades muito distintas, mas informou que já tem previsão de agendamento de reunião com todos os reitores das instituições que o compõem. Também mencionou a importância de eventos em conjunto com todos os segmentos que pertencem às ICES, como este Fórum.

Após a despedida do palestrante, o professor Marcos enunciou os outros pontos de pauta do Fórum, contemplando a análise da conjuntura educacional gaúcha e brasileira, avaliação do relacionamento das ICES com os segmentos internos.

A seguir, o diretor do Sinpro/RS, Amarildo Cenci, manifestou sua estranheza com a manifestação final do presidente do Comung, apontando a crise de identidade e as disputas entre as ICES e desagregação. Lamentou também a falta de posicionamento sobre o Novo Ensino Médio.

Na continuidade foi deliberada formalmente pela Plenária a defesa da destinação de 0,5% da arrecadação dos impostos estaduais para o acesso e permanência dos estudantes à educação superior nas ICES.

Foi deliberada ainda a reivindicação pela revitalização do Fies priorizando as ICES e as instituições sem fins lucrativos.

Foi deliberada também a bandeira de luta pela revisão rigorosa da regulamentação da EaD na educação superior brasileira.

A Plenária deliberou ainda pela revogação do Novo Ensino Médio.

A seguir o professor Marcos Fuhr propôs à Plenária, que aprovou, o reencaminhamento para o Comung das proposições para as ICES, definidas pelo seminário realizado pelos Sinpros em agosto de 2021, conforme segue:

O necessário resgate e aprofundamento dos vínculos com as atividades econômicas e sociais das suas respectivas regiões de inserção e atuação;

A implementação de uma ampla política de atuação conjunta com vistas à definição de projetos que materializem uma efetiva atuação interinstitucional das ICES, concretizando o propósito consorcial expresso na denominação do coletivo das IES do RS;

Implementação de uma política de interinstitucionalidade que, entre outras iniciativas, permita a realização e a organização de Instituto de Consultoria com vistas à avaliação do cenário educacional e proposição de políticas e iniciativas para as ICES;

Criação e oferecimento de forma integrada, de cursos em EaD nas ICES;

Formatação e integração dos cursos de lato e stricto sensu das ICES;

Retomada dos cursos de licenciaturas, considerados vocação original das ICES, com no mínimo dois cursos por instituição;

Avaliação das condições e possibilidades locais para o oferecimento de educação básica às comunidades com implantação e/ou consolidação de escolas para este fim;

Definição de um modelo gerencial para as ICES que tenha em vista uma padronização dos processos de gestão, melhoria contínua dos processos gerenciais, formação e qualificação dos gestores e profissionais especializados para a atuação nas ICES;

Instituição de fóruns permanentes para pesquisa e desenvolvimento de diversos temas e questões como, por exemplo, o FORTI (Fórum de TI);

Compromisso das ICES com a manutenção de condições dignas de trabalho e salário para os professores e funcionários técnicos e administrativos, evitando o aviltamento do valor da hora-aula dos professores, do esvaziamento dos contratos de trabalho e a garantia dos direitos rescisórios dos trabalhadores que venham a ser desligados.

Também foi deliberada a reiteração das críticas de parceria das ICES com empresas mercantis para oferecimento de cursos EaD.

Por último foi deliberado o compromisso de participação na agenda que defende o percentual de 0,5% para a educação superior.

Ao final do encontro o coordenador agradeceu a presença de todos, reiterou a importância do Fórum como espaço e oportunidade para apontar caminhos, e fortalecer a marca e o diferencial das Instituições Comunitárias de Educação Superior do Rio Grande do Sul.

Porto Alegre, Agosto de 2023.