RELATO E RESOLUÇÕES DA 13ª REUNIÃO PLENÁRIA DO FÓRUM PELA
GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ICES
No dia 9 de abril de 2022, reuniram-se, de forma presencial no Spazio Allegro no bairro Menino Deus em Porto Alegre e de forma virtual através de link disponibilizado a todos os convidados, professores, funcionários técnicos e administrativos e estudantes de instituições comunitárias de educação superior – ICES na 13ª Reunião Plenária do FÓRUM PELA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ICES, sob a coordenação do professor Marcos Júlio Fuhr, diretor do Sinpro/RS.
Na abertura do encontro, o professor Marcos Fuhr saudou os presentes, destacou a trajetória de plenárias inaugurada em 2011, historiou a origem do Fórum desde as discussões que resultaram na definição da Lei 12.881/2013. Destacou ainda que o Fórum se constitui no único espaço que reúne todos os segmentos das comunidades internas das ICES e sublinhou o objetivo de continuar distinguindo e prestigiando as ICES como patrimônio da sociedade gaúcha.
A seguir passou a palavra ao professor da UCS José Carlos Monteiro, diretor do Sinpro Caxias, representando o segmento dos docentes, a seguir ao senhor Eder Ocimar Schuinsekel, diretor do SINTEEP Noroeste e também ao senhor Airton Silva, presidente da UEE, representando os estudantes.
A primeira parte da Plenária consistiu em um painel com o título: “Os caminhos do modelo comunitário no atual cenário da educação superior” e contou com a participação da professora Cristina Fioreze, doutora em sociologia e docente da UPF.
A painelista iniciou a apresentação destacando os pontos que contextualizam as IES atualmente. O crescimento do setor privado mercantil como grande concorrência com as comunitárias o que faz com que a prioridade destas seja a sustentabilidade econômico financeira.
Mencionou que as ICES não podem perder sua essência, devem manter seu modelo de gestão voltado à comunidade e preocupação com a preservação do seu compromisso público.
Como saída para não perder sua legitimidade, afirmou que políticas públicas direcionadas ao setor devem garantir uma diferenciação das comunitárias em relação as instituições mercantis.
A seguir o debatedor Valdir Graniel Kinn, mestre, professor da Unijuí e coordenador geral do Sinpro/Noroeste apresentou as características das treze Universidade e dois Centros Universitários que se intitulam “públicas não estatais”, “modelo alternativo” de ensino superior no Rio Grande do Sul.
Destacou que é um equívoco das ICES buscar se enquadrar à política de competição com o mercado. Assinalou que este não é democrático, na medida em que não satisfaz as necessidades da sociedade. Referiu ainda que esta política das ICES reduz e descaracteriza a concepção de instituição comunitária.
Registrou ainda que na atual conjuntura das ICES existe uma grande insatisfação dos professores que se expressa, por exemplo, no aumento dos que procuram outra atividade devido ao esvaziamento dos seus contratos de trabalho.
Na continuidade apresentou um resumo da comparação da pesquisa sobre a realidade docente do ensino superior em 2021 e 2022.
A pesquisa destacou a necessidade de atenção à saúde dos professores uma vez que aliado a sobrecarga laboral descrita pelos docentes, pesam as perdas de amigos e familiares em decorrência da pandemia. Parece haver a necessidade de qualificação da relação entre os docentes e suas IES, que deve ser mais humanizada, atenta aos aspectos psicológicos e de bem-estar no ambiente de trabalho para fortalecer o protagonismo docente no processo ensino aprendizagem; qualificação também das relações com os alunos com vistas à criatividade e inovação.
A seguir o coordenador da Plenária abriu espaço para participação e manifestação dos participantes.
O primeiro a se manifestar foi o professor da PUC Sani Cardon, diretor do Sinpro/RS que mencionou o Edital 66 do MEC com potencial de parceria das comunitárias com instituições federais ofertando bolsas integrais para estudantes de licenciaturas.
O diretor do Sinpro/RS Marcos Fuhr no uso da palavra destacou a necessidade da defesa da manutenção do modelo das comunitárias, patrimônio da educação do Rio Grande do Sul e a necessária defesa do diferencial das ICES, o que deve ser compreendido por todos os segmentos e entidades que atuam nas e com as ICES, e ser objeto de disputa contra os desvirtuamentos que se expressam nas iniciativas das gestões de algumas ICES.
O professor da Unisinos Rômulo Escouto, diretor da Associação de Docentes, referiu a falta de percepção da gestão das Comunitárias com a essência do modelo das ICES. Defendeu ações voltadas a extensão, pesquisa e o trabalho nas Comunitárias.
O professor Marcos Kammer da UCPEL por sua vez, comentou a desconstrução da carreira docente, ou seja, professores que vem procurando outras atividades para se manterem, mencionou a pobreza da categoria e perda da gestão democrática nas ICES.
O estudante Nicolas do DCE da Unisinos registrou preocupação em relação as universidades que ainda não retornaram com as aulas presenciais, afetando a qualidade do ensino e destacou a mobilização interna na Unisinos pela retomada plena da presencialidade.
A professora da UPF e diretora do Sinpro/RS Cláudia Freires encerrando as manifestações da Plenária relatou as principais demandas dos professores levantadas nas visitas às instituições e registrou que elas vêm ao encontro dos resultados das pesquisas apresentadas pelo professor Kinn.
Na sequência ocorreram as considerações finais dos painelistas.
A professora Cristina Fioreze afirrmou que a universidade comunitária é um espaço democrático incompatível com a gestão de um “dono”. Reiterou sua fala anterior destacando que as ICES radicalmente diferentes das instituições privadas mercantis.
Já o professor Kinn salientou que as ICES precisam se articular em projetos comunitários conjuntos transcedendo o histórico de concorrência entre si
A seguir o coordenador da Plenária passou para o ponto seguinte da pauta “relação das administrações das ICES com o segmento das comunidades internas”.
Diversas manifestações voltaram a criticar o convênio firmado por várias ICES com o Grupo A, para o oferecimento de cursos em EaD, que já fora objeto de manifestação de contrariedade na edição anterior do Fórum e considerado uma grave afronta à empregabilidade dos professores e uma grande contradição face aos discursos das ICES de contraposição à mercantilização da educação.
Retomada a manifestação e o questionamento do DCE da Unisinos sobre o retorno das aulas presenciais, o professor Marcos Fuhr refereriu que os Sindicatos de Professores se posicionaram formalmente junto ao Comung já no segundo semestre de 2021 pelo retorno total das aulas presenciais. Foi proposto e deliberado manisfestação da Plenária favorável a retomada imediata das aulas presenciais e o entendimento de que isto é requisito para a qualidade e a integralidade do aprendizado dos estudantes.
A seguir foi encaminhado o último ponto de pauta sob o título: “negociações coletivas com os sindicatos de trabalhadores”.
O professor Kinn relembrou segundo ano de negociações com o Sindiman/RS, reconhecido pelo Ministério do Trabalho como sindicato, apenas no final de 2020. Destacou o empenho dos Sidicatos dos Trabalhadores pela recomposição da base salarial conforme INPC. Referiu que, em contrapartida, a comissão patronal destacou quatro pontos da atual CCT quer rever e flexibilizar: aprimoramento acadêmico, adicional por tempo de serviço, desconto para dependentes e o clausulamento das disciplinas em EAD.
Foi deliberada pela Plenária contrariedade à flexibilização dos itens já estabelecidos na CCT, defesa dos direitos já conquistados e a necessidade de reposição da inflação no valor da hora aula conforme pauta de reivindicações das categorias profissionais.
Foi deliberado ainda o apoio a campanha das ICES pelo cumprimento do Art. 201 da Constituição Estadual e da Lei Estadual que determina a destinação de 0,5% da receita líquida de impostos para a manutenção e desenvolvimento do Ensino Superior Comunitário do Rio Grande do Sul.
A seguir o professor Marcos Fuhr propôs o aval da Plenária as proposições definidas pelo seminário realizado pelos Sinpro’s em agosto de 2021 e já encaminhadas ao Comung: O necessário resgate e aprofundamento dos vínculos com as atividades econômicas e sociais das suas respectivas regiões de inserção e atuação; A implementação de uma ampla política de atuação conjunta com vistas à definição de projetos que materializem uma efetiva atuação interinstitucional das ICES, concretizando o propósito consorcial expresso na denominação do coletivo das IES do RS; Implementação de uma política de interinstitucionalidade que, entre outras iniciativas, permita a realização e a organização de: Instituto de Consultoria com vistas à avaliação do cenário educacional e proposição de políticas e iniciativas para as ICES. Criação e oferecimento de forma integrada, de cursos em EAD nas ICES. Formatação e integração dos cursos de lato e stricto sensu das ICES. Retomada dos cursos de licenciaturas, considerados vocação original das ICES, com no mínimo 2 cursos por instituição. Avaliar as condições e possibilidades locais para o oferecimento de educação básica às comunidades com implantação e/ou consolidação de escolas para este fim. Definição de um modelo gerencial para as ICES que tenha em vista uma padronização dos processos de gestão, melhoria contínua dos processos gerenciais; formação e qualificação dos gestores e profissionais especializados com atuação nas ICES. Instituição de fóruns permanentes para pesquisa e desenvolvimento de diversos temas e questões como, por exemplo, o FORTI (Fórum de TI). Compromisso das ICES com a manutenção de condições dignas de trabalho e salário para os professores e funcionários técnicos e administrativos, evitando o aviltamento do valor da hora-aula dos professores, do esvaziamento dos contratos de trabalho e a garantia dos direitos rescisórios dos trabalhadores que venham a ser desligados.
Também foi saudada a iniciativa conjunta da Feevale e Unisinos junto as municipalidades do Vale dos Sinos em prol da qualificação da educação básica e a aprendizagem dos estudantes comprometidas pela pandemia do covid-19.
Ao final do encontro o coordenador agradeceu a presença de todos, reiterou a importância do Fórum como espaço e oportunidade para apontar caminhos, fortalecer a marca e o diferencial das comunitárias.
Porto Alegre, Abril de 2022.