RELATO E RESOLUÇÕES DA 12 REUNIÃO PLENÁRIA DO FÓRUM PELA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ICES
No dia 10 de abril de 2021, reuniram-se, de forma virtual, professores, funcionários técnicos e administrativos e estudantes de instituições comunitárias de educação superior – INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE ENSINO SUPERIOR – ICES na 12ª Reunião Plenária do FÓRUM PELA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ICES, sob a coordenação do professor Marcos Julio Fuhr, diretor do Sinpro/RS.
Na abertura do encontro, falaram o professor Valdir Kinn, diretor do Sinpro Noroeste, representando o segmento dos docentes, o senhor Ademar Sgarbossa, representando os funcionários técnicos e administrativos e a senhorita Gabriela Silveira, diretora da UEE e da UNE, representando os estudantes.
A primeira parte da plenária consistiu em um painel com o título: “O desafio de manter o diferencial comunitário na atual conjuntura brasileira” e contou com a participação do professor Evaldo Kuiava, reitor da UCS e presidente do COMUNG; do professor João Pedro Schmidt docente da Unisc e um dos protagonistas na elaboração do marco legal das ICES; Prof. Gabriel Grabowski docente da Universidade Feevale, diretor da Aesufop e membro do CEEd/RS.
O professor Kuiava, primeiro a se manifestar, referiu que, pela primeira vez, houve nas ICES mais ingressantes nos cursos em EAD do que nos presenciais. Destacou que os mais procurados nesta modalidade foram da área da saúde e das engenharias, também falou da concorrência do Google na oferta de cursos e disponibilização de plataforma para EAD. E referiu que proximamente a legislação educacional autorizará que os cursos presenciais tenham 50% de carga horária em EAD.
Na continuidade considerou que a sobrevivência das ICES depende da sua capacidade de inovação e destacou a necessidade das instituições constituírem outras fontes de receitas para a sua sustentação financeira.
O professor João Pedro, segundo palestrante a se manifestar, referiu a origem conservadora das ICES, a dificuldade da sociedade de pensar para além da dicotomia Estado – Mercado e enfatizou a importância da consolidação do conceito de Comunitário.
Referiu ainda que mesmo fora do país é difícil encontrar referências muito sólidas para as ICES. Considerou, no entanto, que a melhor identificação para as instituições públicas não-estatais deva ser o chamado DE 3º setor.
Destacou que infelizmente a aprovação da Lei 12.881/13 não representou nenhuma grande mudança para as ICES, mas considerou que a lei representa uma trincheira na continuidade da luta pela consolidação do conceito.
O professor Gabriel Grabowski começou referindo que as ICES devem estar a serviço da sobrevivência humana e do planeta. Referiu que as ICES não conseguem evidenciar a sua condição nas próprias comunidades em que se localizam, que não conseguem atuar de forma integrada em função da prevalência dos interesses internos de cada uma delas e que o discurso interno não contempla o conceito comunitário e na relação com os seus trabalhadores a postura/conduta é de perfil patronal igual às entidades/empresas mercantis.
Considerou a necessidade de um fundo soberano para a sustentação das ICES, defendeu a necessidade de integração institucional, a superação da fragmentação, e a integração dos programas de latu e strictu senso e a superação do elitismo das ofertas educacionais de modo a ampliar o número de jovens com acesso à educação superior.
Após as falas iniciais vários participantes da reunião virtual se manifestaram com destaque para a falta de diálogo interno nas ICES, a postura patronal com a flexibilização de direitos dos trabalhadores, a falta de integração das ICES e a necessidade de revisão do perfil institucional de algumas ICES para a garantia de sua sobrevivência.
Ao longo do painel os participantes que assistiam se pronunciaram sobre: A crise econômica que as comunidades vivem e isso recai sobre as matrículas; Concordância ou discordância com a fala dos dois primeiros painelistas; Entendimento que na época da bonança as mantenedoras não dialogaram com a comunidade acadêmica e na crise dividem o prejuízo (demitindo, cortando horas turmas e horas de pesquisa/extensão); As Comunitárias concorrem entre si em vários aspectos; Não conseguem nem mesmo uma organização para negociar com o sistema bancário; Não houve sensibilidade das instituições no apoio aos professores no trabalho remoto (financeiro) nem mesmo linha de crédito para aquisição de material de home-office.
A seguir a palavra voltou para as manifestações finais dos painelistas.
Encerrado o painel o coordenador da Plenária encaminhou o 2º ponto de pauta sob o título: “Conjuntura educacional e a condução das ICES”. Diversos participantes do encontro se inscreveram destacando em suas falas especialmente: a curricularização da extensão e as mudanças curriculares como via de redução de custos das instituições uma vez que impuseram redução de carga horária aos professores. Também foi destacada a ampliação da jornada de trabalho efetiva dos professores com a implementação de home office/ aulas remotas.
Diversas manifestações voltaram a criticar o convênio firmado por várias ICES com o Grupo A, para o oferecimento de cursos em EaD, que já fora objeto de manifestação de contrariedade na edição anterior do Fórum e considerado uma grave afronta à empregabilidade dos professores e uma grande contradição face aos discursos das ICES de contraposição à mercantilização da educação.
Foi proposto e aprovado o indicativo de que as ICES devem oferecer/contribuir para a aquisição de computadores e planos de banda larga para acesso dos estudantes o que resultaria em ampliação do número de alunos matriculados.
A seguir foi encaminhado o 3º ponto de pauta sob o título: “A relação das ICES com as suas comunidades internas”.
Inscreveram-se diversos estudantes representantes dos DCE´s. A representante do DCE da Feevale referiu a boa relação com a Reitoria, a representante da PUCRS referiu a falta de diálogo da Reitoria com o DCE e a representante da UCS referiu reiterados problemas da Fundação mantenedora da Universidade – FUCS com o DCE, culminando recentemente a apropriação de um terreno que fora cedido em comodato pela prefeitura de Caxias do Sul para a construção da sede do DCE.
Um professor, representante da Associação dos Docentes da Unisinos – Adunisinos referiu a demissão de membros da diretoria da associação de um grande número de professores no último ano. Referiu também que é um fato inédito na história da entidade e na conduta da Reitoria.
A Plenária repudiou as demissões dos diretores da Adunisinos e a atitude da FUCS na relação com o DCE e reiterou a expectativa e a necessidade de diálogo das Mantenedoras e Reitorias com todos os segmentos das comunidades internas através de suas representações associativas e sindicais.
O último ponto da pauta da Plenária sob o título: Negociações coletivas com os “sindicatos de trabalhadores”, iniciou com o informe de coordenador de que estavam em curso as reuniões dos Sindicatos de professores e de trabalhadores administrativos com o Sindicato das Mantenedoras das ICES, Sindiman/RS, recentemente reconhecido pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.
Foi destacada a absoluta falta de receptividade à pauta de reivindicações apresentada pelas entidades sindicais dos trabalhadores, por parte do Sindiman/RS e informado que este apresentou sua pauta com o objetivo de rever todos os direitos historicamente conquistados e consolidados na convenção e nos acordos coletivos de trabalho. Sucederam-se várias falas de professores destacando o paradoxo desta iniciativa no momento em que a categoria faz um enorme esforço para manter a normalidade das aulas em meio às adversidades da pandemia da COVID-19.
A Plenária aprovou um repúdio à intenção do Sindiman/RS de impor retrocessos aos direitos dos trabalhadores a ser encaminhado ao Comung.
Ao final do encontro o coordenador agradeceu a presença de todos, reiterou a importância do Fórum como espaço e oportunidade de manifestação conjunta de todos os segmentos das ICES e das suas entidades representativas e propôs a realização da próxima Plenária ainda em 2021.
Porto Alegre, Abril de 2021.