A 10ª Reunião Plenária do Fórum pela Gestão Democrática das Instituições Comunitárias de Ensino Superior – ICES realizada no dia 23 de setembro de 2017, em Porto Alegre, com a presença de expressivo número de professores, funcionários técnicos e administrativos e estudantes, após a exposição do painelista, professor José Carlos Carles de Souza, reitor da UPF e presidente do Comung e as considerações dos participantes sobre os riscos de perda das isenções tributárias pertinentes à condição de instituições filantrópicas, manifesta seu apoio à permanência das mesmas com a convicção de que este instituto, traço identitário das ICES gaúchas, contribui decisivamente para a manutenção de significativo número de estudantes no ensino superior no estado do Rio Grande do Sul.
A Plenária, após amplo debate sobre os rumos acadêmicos das ICES, decidiu manifestar restrições à política de ampliação da oferta de disciplinas em EaD nos cursos presenciais das ICES face à percepção de que este recurso implica na precarização das condições de aprendizagem dos estudantes de menor poder aquisitivo, em decorrência das suas limitações de acesso aos recursos tecnológicos adequados. Manifesta ainda, preocupação e contrariedade com as reiteradas situações de excessivo número de alunos nas turmas, em decorrência de junções das mesmas com o comprometimento da qualidade de ensino que esta política representa.
A 10ª Plenária informada da pauta de reivindicações apresentada pela comissão de gestores das ICES aos sindicatos de trabalhadores no 1º semestre do ano, manifesta sua estranheza e rejeição aos objetivos de flexibilização e retirada de direitos dos professores e funcionários pelo que representa de comprometimento das condições de trabalho e, consequentemente, da qualidade de ensino, elementos identitários do segmento comunitário da educação superior gaúcha.
Foi reiterado ainda, o apoio à expectativa das entidades representativas dos funcionários técnico e administrativos de integrarem o conjunto de representações nos conselhos das instituições e de suas mantenedoras, bem como a reivindicação de respeito e consideração com a organização estudantil e suas demandas.
Foi destacado ainda, com relação ao segmento estudantil, a necessidade de iniciativas e políticas que contribuam para a garantia da permanência dos alunos beneficiários das políticas inclusivas do Governo Federal – Prouni, Froies e Fies.
Os participantes da Plenária manifestam ainda, sua expectativa de que face à recente aprovação da Reforma Trabalhista no Congresso Nacional e início de sua vigência em novembro próximo, as ICES do Rio Grande do Sul não pautem sua política de gestão pela adesão e implementação de mudanças que afetem o padrão contratual dos trabalhadores do setor comunitário.
Por fim, informada sobre a decisão da Justiça do Trabalho de Canoas relativamente à avaliação dos ativos da Associação Educacional Luterana do Brasil – AELBRA, mantenedora da Ulbra – instituição com perfil comunitário, a pesar de não ser formalmente credenciada como tal – com vistas à uma potencial transferência de mantença, a plenária face às implicações desta possibilidade em toda a educação superior gaúcha, em particular do segmento comunitário, decidiu manifestar-se pela manutenção da integridade e do perfil institucional desta universidade, dos contratos e das condições de trabalho dos professores e funcionários, bem como, das bolsas de estudo dos estudantes da mesma no Rio Grande do Sul.
Porto Alegre, setembro de 2017.