As Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES constituem um patrimônio das comunidades regionais e da sociedade gaúcha. Representam expressão concreta e simbólica do valor e da importância atribuída à educação pela sociedade riograndense.
A construção das ICES é fruto da capacidade de articulação social em prol do provimento educacional das comunidades face à ausência e/ou insuficiência da ação do poder público no atendimento à cidadania.
Estas instituições são responsáveis, pela formação profissional em nível superior, da grande maioria dos jovens gaúchos, pelo desenvolvimento de um amplo trabalho de extensão universitária junto às comunidades, bem como pela realização de uma crescente atividade de pesquisa, tudo fruto do trabalho de milhares de professores e funcionários técnicos e administrativos.
As ICES vem de uma trajetória organizativa, alicerçada no discurso que valoriza seus diferenciais, com destaque para a inexistência de apropriação privada dos resultados econômicos e uma autogestão da própria comunidade institucional.
As ICES mantidas por Fundações e Associações a guisa da potencialização de sua organização e apelo junto ao Poder Público, recentemente ampliaram a abrangência do seu conceito de modo a abarcar as de caráter confessional-religioso.
As Instituições Comunitárias operam em um ambiente educacional cada vez mais agressivo, pautado por um padrão concorrencial cada vez mais acirrado, o que as levou no período mais recente a intensificar a busca do reconhecimento da sua condição diferenciada no âmbito da legislação brasileira.
Através de projeto de lei 7639/2010 as organizações que congregam as instituições comunitárias, buscam um marco legal que consagre sua especificidade e as habilite à parceria com o Poder Público e ao repasse de recursos públicos para o cumprimento da sua função social. Trata-se de buscar uma ampliação do raio de ação das instituições, pela via da inserção nas políticas públicas, para a prestação de serviços públicos em especial a oferta de educação gratuita.
É nestas instituições, hoje nestas condições e com estas perspectivas de integração com o Poder Público que os professores, funcionários e estudantes querem ver consolidada uma cultura de gestão democrática.
Reconhecendo as grandes diversidades institucionais, e inclusive prováveis limitações ao pleno desenvolvimento democrático, o Fórum pela Gestão Democrática das Comunitárias:
Os participantes do Fórum das Comunitárias pela Gestão Democrática reiteram as resoluções relativas ao projeto de lei 7639/2010, aprovadas em agosto de 2010 ao final do ciclo de seminários regionais sobre a matéria, bem como as propostas de emendas ao texto do projeto.
Decidem ainda pelo reencaminhamento das resoluções e emendas aos parlamentares gaúchos na Câmara Federal, bem como às Comissões que examinarão e deliberarão sobre o projeto, na sua tramitação no Congresso Nacional.
Os integrantes do Fórum decidem por uma regularidade semestral de suas reuniões e pela possibilidade de reuniões extraordinárias sempre que fatos relevantes, pertinentes ao objeto do Fórum, se apresentarem nas Instituições Comunitárias ou mesmo em alguma delas.
Os participantes do Fórum decidem pela elaboração e divulgação de um levantamento do perfil institucional, com base nos indicadores do presente manifesto, das Instituições de Educação Superior que se reivindicam comunitárias e integram a sua organização no RS – o Comung.
O Fórum será o espaço para a denúncia da falta de democracia e da gestão arbitrária, dos privilégios e da gestão discricionária, bem como do reconhecimento e da exaltação das vitórias democráticas e da repercussão destas no aperfeiçoamento das instituições.
Professores Técnicos e Administrativos e Estudantes participantes do I Fórum pela Gestão Democrática das Instituições Comunitárias.
Porto Alegre, setembro de 2011.